Termos de Uso e Isenção de Responsabilidade

1. Escopo e Natureza da Plataforma

O Kritikos é uma plataforma analítica independente voltada à modelagem quantitativa, padronização estatística e visualização estruturada de dados públicos do Poder Legislativo federal.

• Neutralidade Algorítmica: Todas as notas, índices, percentis e agrupamentos exibidos decorrem da aplicação estrita de modelos determinísticos e regras paramétricas auditáveis (Metodologia Parthenon).
• Isenção Político-Partidária: A plataforma não emite pareceres de mérito político, não formula juízos de valor sobre discursos ou posições ideológicas e não possui vinculação com partidos políticos, frentes parlamentares ou órgãos governamentais.

2. Integridade das Fontes Primárias e Janela D-90

Os dados brutos processados pelo motor analítico são extraídos exclusivamente das interfaces e repositórios oficiais de Dados Abertos da Câmara dos Deputados (camara.leg.br) e do Banco Central do Brasil.

• Trava de Consolidação Fiscal (D-90): Para respeitar o prazo regimental que os parlamentares dispõem para apresentar comprovantes e solicitar reembolsos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), os rankings oficiais operam com carência de 90 dias após o encerramento de cada mês civil, evitando distorções decorrentes de lançamentos retroativos.
• Limitação de Responsabilidade: O Kritikos não altera dados primários. Eventuais inconsistências, omissões ou atrasos originados nas bases oficiais são de responsabilidade exclusiva dos órgãos emissores.

3. Procedimento Técnico de Retificações e Erratas

Garantimos a auditabilidade contínua do sistema. Caso gabinetes, pesquisadores ou usuários identifiquem divergências factuais entre os dados processados e as fontes oficiais do Portal da Rastreabilidade, disponibilizamos canal técnico dedicado:

Publicação de Erratas: Comprovada a necessidade de atualização das bases primárias ou ajuste no pipeline de dados, a correção é aplicada retroativamente e documentada no registro público de integridade da plataforma.

4. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

As matrizes de dados consolidadas, relatórios síntese, gráficos e cartões informativos gerados pela camada pública da plataforma são disponibilizados sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).

• Permissões: É livre o compartilhamento, reprodução, citação e utilização por veículos de imprensa, consultorias, pesquisadores e público geral.
• Condição de Uso: É obrigatória a atribuição clara e direta da fonte (Kritikos), acompanhada do link para a metodologia oficial quando aplicável.